Última atualização: 24/06/2026
A presente Política de Privacidade tem por finalidade informar de forma clara e transparente como o escritório Ribeiro dos Santos Advocacia (“Escritório”, “nós”) coleta, utiliza, armazena, compartilha e protege os dados pessoais dos visitantes e usuários do site https://advribeirodossantos.com/, bem como dos clientes, potenciais clientes e demais titulares com os quais mantém relacionamento.
Este documento foi elaborado em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), com o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e com as demais normas aplicáveis, observadas as obrigações de sigilo profissional próprias da advocacia, previstas na Lei nº 8.906/1994 (Estatuto da OAB) e no Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil.
Ao acessar o site ou contratar os serviços do Escritório, o titular declara estar ciente desta Política.
Para os fins desta Política, aplicam-se as definições do art. 5º da LGPD, destacando-se:
O Controlador dos dados pessoais tratados é:
Ribeiro dos Santos Advocacia
CNPJ: 66.998.964/0001-89
Endereço: Avenida Brasil, 1517, Centro, Araraquara/SP, CEP 14.801-050
Telefones oficiais: (16) 3322-2002, (16) 99174-9280 e (16) 99717-7000
E-mails oficiais: advribeirodossantos@gmail.com; escritorioribeirodossantos@gmail.com; advogadosribeirodossantos@gmail.com
Em atenção ao art. 41 da LGPD, o Escritório indica como Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais:
Nome: João Gabriel Ribeiro dos Santos (OAB/SP nº 519.409)
E-mail para contato: escritorioribeirodossantos@gmail.com
O Encarregado é responsável por receber comunicações dos titulares e da ANPD, prestar esclarecimentos e adotar providências relativas à proteção de dados.
O Escritório poderá coletar as seguintes categorias de dados, conforme a forma de interação:
5.1. Dados fornecidos diretamente pelo titular: nome completo, e-mail, telefone, mensagem e demais informações inseridas em formulários de contato, em solicitações de atendimento ou no curso da prestação de serviços jurídicos.
5.2. Dados decorrentes da relação advocatícia: documentos, qualificação civil, dados patrimoniais, financeiros, contratuais, processuais e demais informações necessárias à atuação profissional, podendo incluir dados pessoais sensíveis quando indispensáveis à defesa dos interesses do cliente.
5.3. Dados de navegação: endereço IP, identificadores de dispositivo, data e hora de acesso, tipo de dispositivo e navegador, páginas visitadas, origem do acesso e dados coletados por meio de cookies e tecnologias semelhantes, inclusive por ferramentas de análise e de publicidade, na forma da Seção 9.
Os dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades:
O tratamento de dados pessoais observa as hipóteses previstas nos arts. 7º e 11 da LGPD, em especial:
O Escritório não comercializa dados pessoais. O compartilhamento ocorre somente quando necessário e poderá envolver:
O site utiliza cookies e tecnologias semelhantes para viabilizar funcionalidades, lembrar preferências, gerar estatísticas de navegação e apoiar a veiculação e a mensuração de campanhas publicitárias. Os cookies podem ser classificados em:
O Escritório utiliza os serviços Google Analytics e Google Ads, fornecidos pelo Google, que podem coletar identificadores de navegação, endereço IP e dados de interação para fins de análise estatística e de publicidade. Informações adicionais sobre o tratamento realizado pelo Google estão disponíveis em sua política de privacidade.
O usuário pode gerenciar suas preferências por meio do banner ou painel de consentimento de cookies disponibilizado no site, quando aplicável, bem como configurar ou desativar cookies diretamente em seu navegador, ciente de que a desativação de determinados cookies pode afetar funcionalidades do site.
Em razão da utilização de serviços de tecnologia, de e-mail, de análise de audiência e de publicidade providos por empresas que podem armazenar e processar dados em servidores localizados no exterior, incluindo as ferramentas Google Analytics e Google Ads, poderá ocorrer transferência internacional de dados. Nessas hipóteses, o Escritório adota providências para que o tratamento observe os requisitos dos arts. 33 a 36 da LGPD, exigindo dos fornecedores a adoção de garantias adequadas de proteção.
Os dados pessoais são mantidos pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades desta Política e ao atendimento de obrigações legais e regulatórias, observados os prazos prescricionais aplicáveis e os deveres de guarda documental inerentes à atividade advocatícia. Encerrada a finalidade, os dados são eliminados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses de conservação autorizadas pelo art. 16 da LGPD.
O Escritório adota medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão, na forma dos arts. 46 a 49 da LGPD. Ainda que empregados os melhores esforços, nenhum sistema é absolutamente imune a incidentes; ocorrendo incidente de segurança relevante, o Escritório adotará as providências cabíveis, inclusive a comunicação à ANPD e aos titulares, quando exigível.
Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular pode, a qualquer momento, requerer:
O exercício desses direitos observa as limitações decorrentes do sigilo profissional e dos deveres legais de guarda de documentos.
As solicitações relativas a dados pessoais devem ser encaminhadas ao Encarregado, pelo e-mail escritorioribeirodossantos@gmail.com, ou pelos canais oficiais indicados na Seção 3. O Escritório poderá solicitar informações adicionais para confirmar a identidade do requerente e responderá no prazo legal.
O tratamento de dados pessoais pelo Escritório é regido também pelo dever de sigilo profissional do advogado, previsto na Lei nº 8.906/1994 e no Código de Ética e Disciplina da OAB. As informações confiadas pelos clientes são protegidas por confidencialidade, que prevalece nos termos da legislação aplicável e pode justificar a recusa de compartilhamento ou de eliminação de dados quando necessário à defesa de direitos.
Toda comunicação relacionada aos serviços do Escritório, inclusive eventuais solicitações de pagamento, deve ocorrer exclusivamente pelos telefones e e-mails oficiais indicados na Seção 3.
Qualquer comunicação ou solicitação de pagamento recebida por telefones ou endereços de e-mail diversos dos oficiais pode não ser autêntica e pode configurar tentativa de fraude. Diante de contato por outros meios, o titular deve abster-se de fornecer informações pessoais ou de realizar pagamentos até que a autenticidade seja confirmada diretamente por um dos canais oficiais. O Escritório não se responsabiliza por danos decorrentes de comunicações realizadas por meios não oficiais.
Esta Política poderá ser atualizada a qualquer tempo, em razão de alterações legislativas, regulatórias ou operacionais. A versão vigente estará sempre disponível no site, com indicação da data da última atualização.
Esta Política é regida pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da Comarca de Araraquara/SP para dirimir eventuais controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
